2026-03-16RESOLVE: Art. 1° – Colocar em disponibilidade publica a Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2025, do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Baianópolis, para quaisquer contribuintes que desejar consultar a devida documentação.https://camaradebaianopolis.ba.gov.br/edital-no-001-2026/2025-03-26RESOLVE: Art. 1° – Colocar em disponibilidade publica a Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2024, do Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Baianópolis, para quaisquer contribuintes que desejar consultar a devida documentação. Art. 2° As Contas permanecerão disponíveis por meio da internet no site do Tribunal de Contas dos Municípios […]https://camaradebaianopolis.ba.gov.br/edital-no-001-2025/2024-03-18O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIANOPOLIS, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 31 parágrafo 3º da Constituição Federal e Art. 63 e art. 95 parágrafo 2º da Constituição da Bahia, Lei Complementar nº 1060/05, Resolução TCM 13410/2016 Art. 7º parágrafo 2º, parágrafo 3º, parágrafo 4º e Lei Orgânica Municipal.RESOLVE:Art. […]https://camaradebaianopolis.ba.gov.br/edital-no-001-2024/