[
    {
        "title": "Projeto de lei n° 006 de 14 de Maio de 2025.",
        "date": "2025-06-30",
        "excerpt": "Leis de diretrizes orçamentárias 2026.",
        "permalink": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/projeto-de-lei-n-006-de-14-de-maio-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "Projeto de Lei Ordinária N° 08 de Maio de 2025",
        "date": "2025-06-27",
        "excerpt": "”Autoriza o poder executivo e contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/projeto-de-lei-ordinaria-n-08-de-maio-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "Projeto de Lei N° 001\/2025 ,de 19 de Maio de 2025.",
        "date": "2025-06-27",
        "excerpt": "” Denomina oficialmente como Rua do Estádio a via pública que inicia na Rua Luís Eduardo Magalhães e finaliza na Rua Eurico Dutra , localizada no bairro Rufino Alves Mendonça , sede do Município de Baianópolis\/BA, e dá providências”.",
        "permalink": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/projeto-de-lei-n-001-2025-de-19-de-maio-de-2025-2\/"
    },
    {
        "title": "Projeto de Lei N° 001\/2025 , de 19 de Maio de 2025.",
        "date": "2025-05-12",
        "excerpt": "”Dispõe sobre criação do Cargo de Assessor de procuradora e altera a Lei Municipal Municipal n° 103,de 16 de Março de 2011 e suas alterações , e adota outras providência ‘‘.",
        "permalink": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/projeto-de-lei-n-001-2025-de-19-de-maio-de-2025\/"
    },
    {
        "title": "LEI Nº 338\/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024",
        "date": "2024-12-23",
        "excerpt": "",
        "permalink": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/lei-no-338-2024-de-23-de-dezembro-de-2024\/"
    },
    {
        "title": "Lei nº 12.527\/2011",
        "date": "2022-04-07",
        "excerpt": "Clique aqui pra visualizar o PDF",
        "permalink": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/lei-no-x-de-y\/"
    },
    {
        "title": "LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 1990",
        "date": "1990-04-01",
        "excerpt": "",
        "permalink": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/lei-organica-no-1-de-05-de-abril-de-1990\/"
    }
]