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jurídica para fornecimento de refeição, em sistema de self-service sem balança (refeição livre), para atender vereadores e servidores da Câmara Municipal de Baianópolis, Bahia, conforme especificações e quantidades estimadas constantes em Termo de Referência. | Valor: R$ 11.875,00 | Vigência: 2025-12-31 | Assinatura: 2025-09-19 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-No-012-2025.pdf", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-17 14:00:52" }, { "numero_contrato": "011\/2025", "numero_sequencial": "011", "contratado_nome": "CARLOS MATHEUS SILVA DE SOUZA MEI", "contratado_documento": "44.004.847\/0001-10", "valor_contrato": "33000.00", "objeto_contrato": "Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na criação de mídia digital, gerenciamento de redes sociais, elaboração de conteúdos e artes para ampla divulgação, bem como assessoria de comunicação para a cobertura das sessões legislativas, visando 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2) prestação de serviços técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica orientação e regulamentação da nova lei de licitações e contratos, conforme a lei federal nº 14.133\/2021, compreendendo a elaboração de minutas de decretos e\/ ou resoluções, portarias, instruções normativas para a câmara municipal de Baianópolis.", "vigencia_inicio": "2025-02-03", "vigencia_fim": "2026-02-03", "vigencia_status": "Encerrado", "ano_exercicio": "2025", "arquivo_contrato": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/CONTRATO-N°-004-2025.pdf", "link_contrato": "", "possui_documento_contrato": "Sim", "quantidade_aditivos": 0, "quantidade_aditivos_com_documento": 0, "aditivos_contrato": "", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-15 11:21:41" }, { "numero_contrato": "003\/2025", "numero_sequencial": "003", "contratado_nome": "GAMA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA", "contratado_documento": "36.850.452\/0001-00", "valor_contrato": "62500.00", "objeto_contrato": 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conformidade ao estabelecido na Lei Federal nº 5.172\/66, para a Câmara Municipal de Baianópolis - BA.\r\n", "vigencia_inicio": "2024-06-20", "vigencia_fim": "2024-12-23", "vigencia_status": "Encerrado", "ano_exercicio": "2024", "arquivo_contrato": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/CONTRATO-No-018-2024.pdf", "link_contrato": "", "possui_documento_contrato": "Sim", "quantidade_aditivos": 1, "quantidade_aditivos_com_documento": 1, "aditivos_contrato": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 018\/2024 | Valor | A CONTRATADA se obriga a Prestação de serviço técnico especializado na consultoria e assessoria no estudo, pesquisa e consolidação de legislação tributária municipal, visando subsidiar minuta de projeto de lei, conforme atualização promovidas pelas Leis Complementares nº 183\/2021, 175\/2020, 157\/2016, preconizada na Lei Complementar Federal nº 116\/2003, em conformidade ao estabelecido na Lei Federal nº 5.172\/66, para a Câmara Municipal de Baianópolis - BA. | Valor: R$ 96.000,00 | Vigência: 2024-12-31 a 2025-12-31 | Assinatura: 2024-12-17 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-No-018-2024.pdf", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-15 10:19:43" }, { "numero_contrato": "011\/2024", "numero_sequencial": "011", "contratado_nome": " JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR LTDA", "contratado_documento": "18.997.327\/0001-45", "valor_contrato": "1800.00", "objeto_contrato": "O objeto do presente contrato é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços para fornecimento de conexão à internet via fibra 400Mb, visando atender a demanda desta Câmara Municipal de Baianópolis - Bahia, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela CONTRATADA constam da Dispensa de Licitação nº 08\/2024-D, cujo processo, normas e demais detalhamentos, assim como proposta comercial apresentada pela CONTRATADA, são parte integrante deste instrumento 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assessoria e consultoria para a mesa diretora, orientação e assistência técnicas em matérias de planejamento e controle de recursos, observando os princípios da economicidade e razoabilidade para tomada de decisões pertinentes, bem como serviços em consultoria e assessoria em gestão patrimonial, com organização e planejamento de controle patrimonial, conforme normas técnicas pertinentes, implementando soluções e orientações técnicas deste legislativo, visando atender as demandas desta Câmara Municipal de Baianópolis - Bahia, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela CONTRATADA constam da Dispensa de Licitação nº 06\/2024-D, cujo processo, normas e demais detalhamentos, assim como proposta comercial apresentada pela CONTRATADA, são parte integrante deste instrumento contratual, independentemente de transcrições. | Valor: R$ 48.000,00 | Vigência: 2025-12-31 | Assinatura: 2024-12-18 | Arquivo: 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cujo processo, normas e demais detalhamentos, assim como proposta comercial apresentada pela CONTRATADA, são parte integrante deste instrumento contratual, independentemente de transcrições. | Valor: R$ 59.880,00 | Vigência: 2025-12-31 | Assinatura: 2024-12-18 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/PRIHEIRO-TERMO-ADITIVO-No-008-2024.pdf", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-17 15:00:57" }, { "numero_contrato": "007\/2024", "numero_sequencial": "007", "contratado_nome": "NILTON FAGUNDES JÚNIOR - EPP", "contratado_documento": "13.927.630\/0001-58", "valor_contrato": "8400.00", "objeto_contrato": "Contratação de pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços na área de desenvolvimento de software abrangendo implantação e manutenção de softwares, compreendendo patrimônio e Recursos Humanos", "vigencia_inicio": "2024-01-12", "vigencia_fim": "2024-12-31", "vigencia_status": "Encerrado", "ano_exercicio": "2024", 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do presente contrato obriga-se a prestar serviços com com a criação, atualização, manutenção e publicação de informações, portal da transparência, no Site Oficial da Câmara Municipal de Baianópolis, compreendendo a hospedagem web e suporte., cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela CONTRATADA constam da Dispensa de Licitação nº 03\/2024-D, cujo processo, normas e demais detalhamentos, assim como proposta comercial apresentada pela CONTRATADA, são parte integrante deste instrumento contratual, independentemente de transcrições. | Valor: R$ 7.800,00 | Vigência: 2025-12-31 | Assinatura: 2024-12-18 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-No-006-2024.pdf", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-17 15:02:31" }, { "numero_contrato": "004\/2024", "numero_sequencial": "004", "contratado_nome": "STERLANE OLIVEIRA DOS ANJOS - ME", "contratado_documento": " 27.544.992\/0001-02", "valor_contrato": 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O objeto do presente contrato é Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de informação na internet visando a operação do website do diário oficial eletrônico dessa entidade (www.portaIiop.org.br\/diariocam). cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela CONTRATADA constam da Dispensa de Licitação nº 01\/2024-D, cujo processo, normas e demais detalhamentos, assim como proposta comercial apresentada pela CONTRATADA, são parte integrante deste instrumento contratual, independentemente de transcrições. | Valor: R$ 3.840,00 | Vigência: 2025-12-31 | Assinatura: 2024-12-18 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/PRIMEIRO-TERMO-ADITIVO-No-004-2024.pdf", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-17 15:03:43" }, { "numero_contrato": "003\/2024", "numero_sequencial": "003", "contratado_nome": "GLACIENE DE SOUZA FERREIRA", "contratado_documento": "006.939.565-93", "valor_contrato": "66000.00", 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preços e registro cadastral, bem assim nos novos procedimentos de contratação direta de dispensa e inexigibilidade; 2) prestação de serviços técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica orientação e regulamentação da nova lei de licitações e contratos, conforme a lei federal nº 14.133\/2021, compreendendo a elaboração de minutas de decretos e\/ ou resoluções, portarias, instruções normativas para a câmara municipal de Baianópolis.\r\n", "vigencia_inicio": "2024-01-08", "vigencia_fim": "2024-12-31", "vigencia_status": "Encerrado", "ano_exercicio": "2024", "arquivo_contrato": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/CONTRATO-N°-01-2024.pdf", "link_contrato": "", "possui_documento_contrato": "Sim", "quantidade_aditivos": 1, "quantidade_aditivos_com_documento": 1, "aditivos_contrato": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO 001\/2024 | Valor | Em atenção ao exposto na solicitação do 1° Secretario, na qual solicita a realização de TERMO ADITIVO para a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato Administrativo N° 01\/2024, firmado entre as partes, com vencimento em 31\/12\/2024, nos termos previsto no Contrato Administrativo. | Valor: R$ 7.500,00 | Vigência: 2025-01-31 | Assinatura: 2024-12-18 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/PRIHEIRO-TERMO-ADITIVO-No-001-2024.pdf", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-16 16:21:44" }, { "numero_contrato": "014\/2023", "numero_sequencial": "014", "contratado_nome": "A.L. 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RFB, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e demais órgãos do Estado e União, bem como Assessoria e Consultoria para diagnóstico de dados e envio das obrigações ao sistema E-SOCIAL, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Baianópolis, estado da Bahia. | Valor: R$ 60.000,00 | Vigência: 2024-12-18 a 2025-12-31 | Assinatura: 2024-12-18 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/SEGUNDO-TERMO-ADITIVO-No-014-2023.pdf", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-15 09:46:39" }, { "numero_contrato": "016\/2021", "numero_sequencial": "016", "contratado_nome": "SUPORTE SOLUÇÕES EIRELI - ME", "contratado_documento": "24.660,358\/0001-09", "valor_contrato": "45000.00", "objeto_contrato": "Contratação de Empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de controle interno destinada ao acompanhamento e orientação da gestão orçamentária, administrativa, financeira e contábil da Câmara Municipal de Baianópolis\/BA, constam do processo licitatório na modalidade Pregão nº 002\/2021.", "vigencia_inicio": "2021-04-05", "vigencia_fim": "2022-01-05", "vigencia_status": "Encerrado", "ano_exercicio": "2021", "arquivo_contrato": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/CONTRATO-N°-016-2021.pdf", "link_contrato": "", "possui_documento_contrato": "Sim", "quantidade_aditivos": 1, "quantidade_aditivos_com_documento": 1, "aditivos_contrato": "QUARTO TERMO ADITIVO Nº016\/2021 | Valor | Contratação de Empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de controle interno destinada ao acompanhamento e orientação da gestão orçamentária, administrativa, financeira e contábil da Câmara Municipal de Baianópolis\/BA, constam do processo licitatório na modalidade Pregão nº 002\/2021. | Valor: R$ 60.000,00 | Vigência: 2024-12-31 a 2025-12-31 | Assinatura: 2024-12-18 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/Quarto-Termo-Aditivo-No-14-2021.pdf", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-15 09:29:44" }, { "numero_contrato": "013\/2021", "numero_sequencial": "013", "contratado_nome": "DANIELA DE OLIVEIRA MATOS - 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ME", "contratado_documento": "08.164.713\/0001-00", "valor_contrato": "91000.00", "objeto_contrato": "Constitui serviço deste instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviço em Consultoria e Assessoria na área de contabilidade Pública, compreendendo os seguintes serviços: Desenvolver junto à Divisão de Contabilidade desta Câmara Municipal, um programa de avaliação, diagnóstico, proposta de soluções e acompanhamento da gestão orçamentária do exercício financeiro, buscando cumprimento das leis 4.320\/64, 101\/2000 e NBCAPS; Criar condições e elaborar relatórios de informações gerenciais para a tomada de decisão ao Poder Legislativo Municipal; Efetuar acompanhamento da execução orçamentária para análise e avaliação do cumprimento da meta de superávit orçamentário e financeiro; Atendimento as exigências da prestação de contas eletrônica do tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Prestar consultoria nas áreas técnicas de: planejamento, tesouraria, finanças e contabilidade; Assessoria nas exigências legais nas peças de abertura de créditos adicionais e especiais, Orçamento Anual; Acompanhamento da execução orçamentária, movimentação contábil e financeira em conformidade ás diretrizes do Sistema do TCM\/BA; Analisar e prestar consultoria na elaboração de balanços, relatórios e anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e (Lei 101\/2000) e Lei 4.320\/64 e na prestação de contas anual junto ao TCM\/BA; Análise e consultoria dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas devidas publicações legais; Assessoria na elaboração dos demonstrativos bimestrais e gestão fiscal (LRF); Verificação, atualização e implantação das diretrizes e exigências das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública - 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Desse modo, então, o contrato de serviços técnicos profissionais especializados alcançaria atividades relacionadas com assessoria e consultoria em geral. Sem perder de vista que a contratação de profissionais de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Câmara Municipal de Baianópolis\/BA.", "vigencia_inicio": "2021-01-05", "vigencia_fim": "2021-12-31", "vigencia_status": "Encerrado", "ano_exercicio": "2021", "arquivo_contrato": "https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/CONTRATO-N°-003-2021.pdf", "link_contrato": "", "possui_documento_contrato": "Sim", "quantidade_aditivos": 2, "quantidade_aditivos_com_documento": 2, "aditivos_contrato": "SEXTO TERMO ADITIVO 003\/2021 | Prazo e Valor | Constitui serviço deste instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviço em Consultoria e Assessoria na área de contabilidade Pública, compreendendo os seguintes serviços: Desenvolver junto à Divisão de Contabilidade desta Câmara Municipal, um programa de avaliação, diagnóstico, proposta de soluções e acompanhamento da gestão orçamentária do exercício financeiro, buscando cumprimento das leis 4.320\/64, 101\/2000 e NBCAPS; Criar condições e elaborar relatórios de informações gerenciais para a tomada de decisão ao Poder Legislativo Municipal; Efetuar acompanhamento da execução orçamentária para análise e avaliação do cumprimento da meta de superávit orçamentário e financeiro; Atendimento as exigências da prestação de contas eletrônica do tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Prestar consultoria nas áreas técnicas de: planejamento, tesouraria, finanças e contabilidade; Assessoria nas exigências legais nas peças de abertura de créditos adicionais e especiais, Orçamento Anual; Acompanhamento da execução orçamentária, movimentação contábil e financeira em conformidade ás diretrizes do Sistema do TCM\/BA; Analisar e prestar consultoria na elaboração de balanços, relatórios e anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e (Lei 101\/2000) e Lei 4.320\/64 e na prestação de contas anual junto ao TCM\/BA; Análise e consultoria dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas devidas publicações legais; Assessoria na elaboração dos demonstrativos bimestrais e gestão fiscal (LRF); Verificação, atualização e implantação das diretrizes e exigências das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública - NBCASP; Elaboração mensal de relatórios gerenciais e emissão de pareceres com apontamentos para a tomada de decisão; Balancetes Contábeis bimestrais: pacotes isolados, consolidados e\/ ou conjuntos; treinamento e reciclagem de pessoal, bem como outros interesses mais imediatos do Poder Legislativo Municipal. Desse modo, então, o contrato de serviços técnicos profissionais especializados alcançaria atividades relacionadas com assessoria e consultoria em geral. Sem perder de vista que a contratação de profissionais de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Câmara Municipal de Baianópolis\/BA. | Valor: R$ 123.942,00 | Vigência: 2025-12-31 | Assinatura: 2025-07-11 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/SEXTO-TERMO-ADITIVO-No-003-2021.pdf || QUINTO TERMO ADITIVO 003\/2021 | Valor | Constitui serviço deste instrumento a contratação de empresa especializada para prestação de serviço em Consultoria e Assessoria na área de contabilidade Pública, compreendendo os seguintes serviços: Desenvolver junto à Divisão de Contabilidade desta Câmara Municipal, um programa de avaliação, diagnóstico, proposta de soluções e acompanhamento da gestão orçamentária do exercício financeiro, buscando cumprimento das leis 4.320\/64, 101\/2000 e NBCAPS; Criar condições e elaborar relatórios de informações gerenciais para a tomada de decisão ao Poder Legislativo Municipal; Efetuar acompanhamento da execução orçamentária para análise e avaliação do cumprimento da meta de superávit orçamentário e financeiro; Atendimento as exigências da prestação de contas eletrônica do tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; Prestar consultoria nas áreas técnicas de: planejamento, tesouraria, finanças e contabilidade; Assessoria nas exigências legais nas peças de abertura de créditos adicionais e especiais, Orçamento Anual; Acompanhamento da execução orçamentária, movimentação contábil e financeira em conformidade ás diretrizes do Sistema do TCM\/BA; Analisar e prestar consultoria na elaboração de balanços, relatórios e anexos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e (Lei 101\/2000) e Lei 4.320\/64 e na prestação de contas anual junto ao TCM\/BA; Análise e consultoria dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas devidas publicações legais; Assessoria na elaboração dos demonstrativos bimestrais e gestão fiscal (LRF); Verificação, atualização e implantação das diretrizes e exigências das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública - NBCASP; Elaboração mensal de relatórios gerenciais e emissão de pareceres com apontamentos para a tomada de decisão; Balancetes Contábeis bimestrais: pacotes isolados, consolidados e\/ ou conjuntos; treinamento e reciclagem de pessoal, bem como outros interesses mais imediatos do Poder Legislativo Municipal. Desse modo, então, o contrato de serviços técnicos profissionais especializados alcançaria atividades relacionadas com assessoria e consultoria em geral. Sem perder de vista que a contratação de profissionais de maior quilate técnico depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho em outras Municipalidades, de modo a tranquilizar a Administração quanto a dispor de serviços de qualidade e com a eficiência necessária para atender, a contento, os relevantes interesses da Câmara Municipal de Baianópolis\/BA. | Valor: R$ 109.200,00 | Vigência: 2025-12-31 | Assinatura: 2024-12-19 | Arquivo: https:\/\/camaradebaianopolis.ba.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/QUINTO-TERMO-ADITIVO-No-003-2021.pdf", "anexos_contrato": "", "ultima_atualizacao": "2026-06-17 15:06:58" } ]