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Projeto de Lei N° 04/2025
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09/12/2025 |
”Denomina o Mercado Municipal de Baianópolis com o nome de Domingos Soares de Oliveira- ‘Seu Nego’ e dá outras providências.” |
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Projeto de Lei Municipal N° 020de 03 de Dezembro de 2025.
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05/12/2025 |
”Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) ,para criação de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Projeto de Lei N° 018/2025 de 01 de Dezembro de 2025.
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05/12/2025 |
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada no povoado de Guaíras , no Município de Baianópolis , Estado da Bahia ,e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Municipal N° 019 de 03 de Dezembro de 2025.
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05/12/2025 |
”Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$100.000,00 (Cem Mil Reais) ,para criação de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente e dá outras providências.” |
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Projeto de Lei n° 003/2025
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28/11/2025 |
”Reconhece como de Relevante interesse Social o Projeto Esportivo da associação Desportiva Educacional de Cultura , Esporte e Lazer-ADECEL , e dá outras providencias.” |
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Projeto de Lei n° 2/2025
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28/11/2025 |
”Dispõe sobre a regulamentação das mídias visuais no Município de Baianópolis , e dá outras providências.” |
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Projeto de Lei n° 001/2025
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28/11/2025 |
”Institui a Carteira de identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIA) no Município de Baianópolis , estabelece diretrizes para sua emissão e utilização , e dá outras providências.” |
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Projeto de Lei Complementar N°008/2025, de 10 de Novembro de 2025.
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19/11/2025 |
”Altera o valor do Código 8.00 da Tabela de Receita IV – TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO -TFF e valor do código da Tabela de Receita VIII- TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TFA , previstas na Lei n°021/2017 ,de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências.” |
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Projeto de Lei Ordinária Municipal N° 017 de 12 de Novembro de 2025.
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19/11/2025 |
Cria a Escola Municipal de Música ”Ivanildo Mendes da Silva ” no Município de Baianópolis e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Municipal N° 015 de 01 de Outubro de 2025
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03/10/2025 |
”Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para criação do elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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