Bandeira da Bahia

Projetos de Lei e Atos Infralegais

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Título Data Resumo Anexos
Projeto de Lei Municipal N° 019 de 03 de Dezembro de 2025. 05/12/2025 ”Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$100.000,00 (Cem Mil Reais) ,para criação de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente e dá outras providências.”
Projeto de Lei n° 003/2025 28/11/2025 ”Reconhece como de Relevante interesse Social o Projeto Esportivo da associação Desportiva Educacional de Cultura , Esporte e Lazer-ADECEL , e dá outras providencias.”
Projeto de Lei n° 2/2025 28/11/2025 ”Dispõe sobre a regulamentação das mídias visuais no Município de Baianópolis , e dá outras providências.”
Projeto de Lei n° 001/2025 28/11/2025 ”Institui a Carteira de identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIA) no Município de Baianópolis , estabelece diretrizes para sua emissão e utilização , e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar N°008/2025, de 10 de Novembro de 2025. 19/11/2025 ”Altera o valor do Código 8.00 da Tabela de Receita IV – TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO -TFF e valor do código da Tabela de Receita VIII- TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TFA , previstas na Lei n°021/2017 ,de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária Municipal N° 017 de 12 de Novembro de 2025. 19/11/2025 Cria a Escola Municipal de Música ”Ivanildo Mendes da Silva ” no Município de Baianópolis e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N° 015 de 01 de Outubro de 2025 03/10/2025 ”Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para criação do elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 013/2025 02/10/2025 ”Estabelece o brasão e a bandeira como os símbolos oficiais do Município e definição das cores e sua utilização nos imóveis públicos e no material visual e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 013/2025 26/09/2025 ”Estabelece o brasão e a bandeira como os símbolos oficiais do munícipio e definição das cores e sua utilização nos imóveis públicos e no material visual e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n° 007/2025 de 15 de Setembro de 2025 16/09/2025 ”Extingue ,cria e altera cargos em comissão previsto Anexo I da Lei complementar n°002, de 18 de Fevereiro de 2025 que estabelece a estruturação administrativa básica dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”