Bandeira da Bahia

Projetos de Lei e Atos Infralegais

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Título Data Resumo Anexos
Projeto de Lei N° 022/2025 ,de 11 de Dezembro de 2025. 12/12/2025 ”Cria o Centro de Ensino, formação, instrução e Treinamento (CEFIT) da Guarda Civil Municipal de Baianópolis -BA e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar N° 09/2025 12/12/2025 ”Prorroga a vigência da Lei Municipal n° 177/2025, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Baianópolis/BA , e dá outras providências.”
Projeto de Lei N° 04/2025 09/12/2025 ”Denomina o Mercado Municipal de Baianópolis com o nome de Domingos Soares de Oliveira- ‘Seu Nego’ e dá outras providências.”
Projeto de Lei Municipal N° 020de 03 de Dezembro de 2025. 05/12/2025 ”Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) ,para criação de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 018/2025 de 01 de Dezembro de 2025. 05/12/2025 Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada no povoado de Guaíras , no Município de Baianópolis , Estado da Bahia ,e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N° 019 de 03 de Dezembro de 2025. 05/12/2025 ”Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$100.000,00 (Cem Mil Reais) ,para criação de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente e dá outras providências.”
Projeto de Lei n° 003/2025 28/11/2025 ”Reconhece como de Relevante interesse Social o Projeto Esportivo da associação Desportiva Educacional de Cultura , Esporte e Lazer-ADECEL , e dá outras providencias.”
Projeto de Lei n° 2/2025 28/11/2025 ”Dispõe sobre a regulamentação das mídias visuais no Município de Baianópolis , e dá outras providências.”
Projeto de Lei n° 001/2025 28/11/2025 ”Institui a Carteira de identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIA) no Município de Baianópolis , estabelece diretrizes para sua emissão e utilização , e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar N°008/2025, de 10 de Novembro de 2025. 19/11/2025 ”Altera o valor do Código 8.00 da Tabela de Receita IV – TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO -TFF e valor do código da Tabela de Receita VIII- TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TFA , previstas na Lei n°021/2017 ,de 30 de outubro de 2017 e dá outras providências.”