Bandeira da Bahia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 25 DE MAIO DE 2026

“Cria e altera quantitativos de cargos em comissão previsto no Anexo I e altera os valores dos símbolos remuneratórios previsto no Anexo II, da Lei Complementar nº 002, de 18 de fevereiro de 2025 que Estabelece a estruturação e organização Administrativa básica dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.

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