Bandeira da Bahia

Projetos de Lei e Atos Infralegais

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Título Data Resumo Anexos
Projeto de Lei N° 33, de 31 de Agosto de 2026. 04/09/2026 ”Altera dispositivos da Lei Municipal n° 225, de 17 de abril de 2018, para separar as atribuições relacionados á cultura do conselho Municipal de Esporte, Cultura , Lazer e Juventude., que passa a denominar-se Conselho Municipal de Esporte , Lazer e Juventude , e cria o conselho municipal de Cultura de Baianópolis -Bahia, e dá […]
Projeto de Lei Ordinária N° 32/2026 , de 18 de Agosto de 2026. 19/08/2026 ”Altera o art. 8° da Lei Ordinária N° 003, de 29 de Abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Estágio de estudantes do âmbito do Município de Baianópolis , e dá outras providências ”.
Projeto de Lei N° 31/2026 de 18 de Agosto de 2026. 19/08/2026 ”Altera a denominação da Escola ABC da Infância, localizada na comunidade de Morro Vermelho , no município de Baianópolis – Bahia , e dá outras providências.”
Projeto de Lei N° 001/2026, de 03 de Agosto de 2026. 06/08/2026 ”Institui o ”Dia Municipal do Católico” no âmbito do Município de Baianópolis/BA, e dá outras providências ”.
Emenda Modificativa N° 01/2026. 10/06/2026 ”Mantém as alíneas a, b e altera a alínea c do artigo 7° da lei n° 322/2023 de 15 de Dezembro de 2023 e dá outras providências”.
Projeto de lei N°012, de 02 de Junho de 2026. 10/06/2026 ”Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Baianópolis , para o exercício financeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo Municipal , crédito Suplementar na forma e limites que indica, e dá outras providências ”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 25 DE MAIO DE 2026 28/05/2026 “Cria e altera quantitativos de cargos em comissão previsto no Anexo I e altera os valores dos símbolos remuneratórios previsto no Anexo II, da Lei Complementar nº 002, de 18 de fevereiro de 2025 que Estabelece a estruturação e organização Administrativa básica dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 001/2026 , de 09 de Abril de 2026 12/05/2026 Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos urbanos baldios no Município de Baianópolis/BA e dá outras providências.
Projeto de lei complementar N° 010, de 30 de Março de 2026. 29/04/2026 “Dispõe sobre a reestruturação da Administração Tributária Municipal de Baianópolis com alteração de nomenclatura e atribuições dos cargos dos servidores públicos: revoga a Lei Municipal nº 240, de 05 de agosto 2019; altera as Leis Municipais n° 066, de 05 de maio de 2009, 125 de 19 de novembro de 2012, 243 e 244 de […]
PROJETO DE LEI N° 28/2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026. 13/04/2026 ”Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Deputado Luiz Braga, localizada no povoado Tabua, zona rural do Município de Baianópolis-BA, para Escola Municipal Gerolino Luiz Alves, e dá outras providências.”