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Projeto de Lei N°036/2026
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23/10/2026 |
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e aprova o programa intermunicipal de Educação Ambiental no Município de Baianópolis-BA e dá outras providências. |
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Projeto de Lei N° 034/2026 de Outubro.
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23/10/2026 |
“Institui a taxa de regularização fundiária urbana de interesse específico (taxa reurb-e) no município de Baianópolis/BA, estabelece seus fatos geradores, base de cálculo, alíquota, isenções e dá outras providências.” |
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Projeto de Lei N° 035/2026 de 22 de Outubro de 2026.
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23/10/2026 |
“Autoriza a criação de cnpj para a Secretaria Municipal da Educação – FUNDEB e dá outras providências” |
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LOA 2027
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23/10/2026 |
”Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento anual do Município de Baianópolis , para o exercício financeiro de 2027”. |
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Projeto de Lei N° 33,de 31 de Agosto de 2026.
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06/10/2026 |
”Altera dispositivos da Lei Municipal nº 225, de 17 de abril de 2018, para separar as atribuições relacionadas à Cultura do Conselho Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, que passa a denominar-se Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, e cria o Conselho Municipal de Cultura de Baianópolis-Bahia e dá outras providências”. |
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Projeto de Lei N° 33, de 31 de Agosto de 2026.
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04/09/2026 |
”Altera dispositivos da Lei Municipal n° 225, de 17 de abril de 2018, para separar as atribuições relacionados á cultura do conselho Municipal de Esporte, Cultura , Lazer e Juventude., que passa a denominar-se Conselho Municipal de Esporte , Lazer e Juventude , e cria o conselho municipal de Cultura de Baianópolis -Bahia, e dá […] |
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Projeto de Lei Ordinária N° 32/2026 , de 18 de Agosto de 2026.
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19/08/2026 |
”Altera o art. 8° da Lei Ordinária N° 003, de 29 de Abril de 2025, que dispõe sobre o Programa de Estágio de estudantes do âmbito do Município de Baianópolis , e dá outras providências ”. |
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Projeto de Lei N° 31/2026 de 18 de Agosto de 2026.
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19/08/2026 |
”Altera a denominação da Escola ABC da Infância, localizada na comunidade de Morro Vermelho , no município de Baianópolis – Bahia , e dá outras providências.” |
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Projeto de Lei N° 001/2026, de 03 de Agosto de 2026.
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06/08/2026 |
”Institui o ”Dia Municipal do Católico” no âmbito do Município de Baianópolis/BA, e dá outras providências ”. |
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Emenda Modificativa N° 01/2026.
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10/06/2026 |
”Mantém as alíneas a, b e altera a alínea c do artigo 7° da lei n° 322/2023 de 15 de Dezembro de 2023 e dá outras providências”. |
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