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Projeto de Lei Municipal N° 015 de 01 de Outubro de 2025
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03/10/2025 |
”Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para criação do elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente e dá outras providências”. |
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Projeto de Lei n° 013/2025
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02/10/2025 |
”Estabelece o brasão e a bandeira como os símbolos oficiais do Município e definição das cores e sua utilização nos imóveis públicos e no material visual e dá outras providências”. |
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Projeto de Lei n° 013/2025
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26/09/2025 |
”Estabelece o brasão e a bandeira como os símbolos oficiais do munícipio e definição das cores e sua utilização nos imóveis públicos e no material visual e dá outras providências”. |
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Projeto de Lei Complementar n° 007/2025 de 15 de Setembro de 2025
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16/09/2025 |
”Extingue ,cria e altera cargos em comissão previsto Anexo I da Lei complementar n°002, de 18 de Fevereiro de 2025 que estabelece a estruturação administrativa básica dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” |
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Projeto de Lei n°11/2025
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15/09/2025 |
”Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Baianópolis e dá outras providências”. |
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