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Projeto de lei com emenda n° 012 de 17 de Setembro de 2025. 26/09/2025 ”Abre ao ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Baianópolis , para o exercício financeiro de Suplementar , na forma e limites que indica , e dá outras providências!”.
Projeto de lei n° 006 de 14 de Maio de 2025. 30/06/2025 Leis de diretrizes orçamentárias 2026.
Projeto de Lei Ordinária N° 08 de Maio de 2025 27/06/2025 ”Autoriza o poder executivo e contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 001/2025 ,de 19 de Maio de 2025. 27/06/2025 ” Denomina oficialmente como Rua do Estádio a via pública que inicia na Rua Luís Eduardo Magalhães e finaliza na Rua Eurico Dutra , localizada no bairro Rufino Alves Mendonça , sede do Município de Baianópolis/BA, e dá providências”.
Projeto de Lei N° 001/2025 , de 19 de Maio de 2025. 12/05/2025 ”Dispõe sobre criação do Cargo de Assessor de procuradora e altera a Lei Municipal Municipal n° 103,de 16 de Março de 2011 e suas alterações , e adota outras providência ‘‘.
LEI MUNICIPAL Nº 334/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 14/11/2024 MENSAGEM DE PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS ART. 38, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS E ART. 223 §3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar o equivalente a 60% (sessenta inteirospercentuais) do valor principal, excluídos juros […]
LEI MUNICIPAL Nº 329/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 04/10/2024 “Ementa: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Baianópolis/BA, para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências”.
LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 1990 01/04/1990