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Projeto de lei com emenda n° 012 de 17 de Setembro de 2025.
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26/09/2025 |
”Abre ao ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Baianópolis , para o exercício financeiro de Suplementar , na forma e limites que indica , e dá outras providências!”. |
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Projeto de lei n° 006 de 14 de Maio de 2025.
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30/06/2025 |
Leis de diretrizes orçamentárias 2026. |
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Projeto de Lei Ordinária N° 08 de Maio de 2025
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27/06/2025 |
”Autoriza o poder executivo e contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências”. |
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Projeto de Lei N° 001/2025 ,de 19 de Maio de 2025.
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27/06/2025 |
” Denomina oficialmente como Rua do Estádio a via pública que inicia na Rua Luís Eduardo Magalhães e finaliza na Rua Eurico Dutra , localizada no bairro Rufino Alves Mendonça , sede do Município de Baianópolis/BA, e dá providências”. |
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Projeto de Lei N° 001/2025 , de 19 de Maio de 2025.
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12/05/2025 |
”Dispõe sobre criação do Cargo de Assessor de procuradora e altera a Lei Municipal Municipal n° 103,de 16 de Março de 2011 e suas alterações , e adota outras providência ‘‘. |
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LEI MUNICIPAL Nº 334/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
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14/11/2024 |
MENSAGEM DE PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS ART. 38, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS E ART. 223 §3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar o equivalente a 60% (sessenta inteirospercentuais) do valor principal, excluídos juros […] |
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LEI MUNICIPAL Nº 329/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
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04/10/2024 |
“Ementa: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Baianópolis/BA, para a legislatura 2025-2028, e dá outras providências”. |
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LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 1990
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01/04/1990 |
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