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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 033/2024

(LEI Nº 14. 133/2021)

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviço de treinamento sobre elaboração de termo de referência, estudo técnico preliminar, bem como treinamento sobre peças orçamentaria LDO e LOA, para servidores da Câmara Municipal de Baianópolis – Bahia. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: SANTOS E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 30.098.970/0001-32. VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Baianópolis, em 05 de junho de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente.

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