A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro automotivo, para cobertura contra danos e responsabilidade civil e seguro total dos veículos pertencentes a frota da Câmara Municipal de Baianópolis – Ba, pelo período de 12 meses, conforme condições e quantidades estabelecidas em termo de referência. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrito no CNPJ Nº 61.074.175/0001-38. VALOR GLOBAL: R$ 11.521,62 (onze mil quinhentos e vinte um reais e sessenta e dois centavos). Baianópolis, em 27 de junho de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente.
