Bandeira da Bahia

EXTRATO DE DISPENSA Nº 051/2024

(Lei nº 14. 133/2021)

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2024, na seguinte contratação: OBJETO Prestação de serviço na instalação de grades de segurança de metalon reforçados em portas e janelas de blindex da Câmara Municipal de Baianópolis-Ba, conforme condições e quantidades estabelecidas em Termo de Referência. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: MAGNO MANOEL GONÇALVES DE SOUZA, inscrito no CPF Nº 990.149.985-20. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Baianópolis, em 27 de setembro de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente.

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