ONDE SE LÊ: EXTRATO DE CONTRATO 04/2025 A CAMARA MUNICIPAL DE BAIANOPLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 74, combinado com o art. 6º, inciso XLIII, da Lei nº 14.133/2021, COMUNICA a CONTRATAÇÃO através da INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025. OBJETO: prestação de serviço técnico especializado de parecerista especialista do ramo do direito administrativo e direito público, para emissão de pareceres jurídicos nas consultas dos processos de contratação que trata a nova lei de licitação e contratos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nas modalidades de licitação de pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, procedimentos auxiliares de credenciamento, préqualificação, procedimentos de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral, bem assim nos novos procedimentos de contratação direta de dispensa e inexigibilidade; 2) prestação de serviços técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica orientação e regulamentação da nova lei de licitações e contratos, conforme a lei federal nº 14.133/2021, compreendendo a elaboração de minutas de decretos e/ ou resoluções, portarias, instruções normativas para a câmara municipal de Baianópolis Bahia. AMPARO LEGAL: Artigo 74, combinado com o art. 6º, inciso XLIII, da Lei nº 14.133/2021. DATA DO INÍCIO DO CONTRATO: 03/02/2025. DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO: 03/02/2026. CONTRATADA: G BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.881.308/0001-54, situada na Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, Nº 01, Centro, Angical – Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Baianópolis, em 03 de fevereiro de 2025. Uilliman de Oliveira Santos. Presidente da Câmara Municipal.
LEIA-SE: EXTRATO DE CONTRATO 04/2025 A CAMARA MUNICIPAL DE BAIANOPLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 74, combinado com o art. 6º, inciso XLIII, da Lei nº 14.133/2021, COMUNICA a CONTRATAÇÃO através da INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025 – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025. OBJETO: prestação de serviço técnico especializado de parecerista especialista do ramo do direito administrativo e direito público, para emissão de pareceres jurídicos nas consultas dos processos de contratação que trata a nova lei de licitação e contratos nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nas modalidades de licitação de pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, procedimentos auxiliares de credenciamento, préqualificação, procedimentos de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral, bem assim nos novos procedimentos de contratação direta de dispensa e inexigibilidade; 2) prestação de serviços técnico especializado de consultoria e assessoria jurídica orientação e regulamentação da nova lei de licitações e contratos, conforme a lei federal nº 14.133/2021, compreendendo a elaboração de minutas de decretos e/ ou resoluções, portarias, instruções normativas para a câmara municipal de Baianópolis Bahia. AMPARO LEGAL: Artigo 74, combinado com o art. 6º, inciso XLIII, da Lei nº 14.133/2021. DATA DO INÍCIO DO CONTRATO: 03/02/2025. DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO: 03/02/2026. CONTRATADA: G BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.881.308/0001-54, situada na Praça Durvalmerindo Bandeira Coité, Nº 01, Centro, Angical – Bahia. VALOR GLOBAL R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Baianópolis, em 03 de fevereiro de 2025. Uilliman de Oliveira Santos. Presidente da Câmara Municipal.