Bandeira da Bahia

Projeto de Lei N° 33, de 31 de Agosto de 2026.

”Altera dispositivos da Lei Municipal n° 225, de 17 de abril de 2018, para separar as atribuições relacionados á cultura do conselho Municipal de Esporte, Cultura , Lazer e Juventude., que passa a denominar-se Conselho Municipal de Esporte , Lazer e Juventude , e cria o conselho municipal de Cultura de Baianópolis -Bahia, e dá outras providências.”

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