Última atualização: 15/06/2026 10:19:43
Resumo público do contrato celebrado, com identificação do contratado, valor, objeto, vigência, acesso ao inteiro teor do contrato, termos aditivos, fiscais vinculados e pagamentos associados à ordem cronológica.
018/2024
018
SETE & SETE EXPERTISE LTDA
48.539.964/0001-39
R$ 48.000,00
2024
20/06/2024
23/12/2024
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A CONTRATADA se obriga a Prestação de serviço técnico especializado na consultoria e assessoria no estudo, pesquisa e consolidação de legislação tributária municipal, visando subsidiar minuta de projeto de lei, conforme atualização promovidas pelas Leis Complementares nº 183/2021, 175/2020, 157/2016, preconizada na Lei Complementar Federal nº 116/2003, em conformidade ao estabelecido na Lei Federal nº 5.172/66, para a Câmara Municipal de Baianópolis - BA.
Acesse abaixo o documento principal do contrato. Quando houver arquivo e link externo, o arquivo publicado no portal é priorizado como ação principal.
Documentos complementares vinculados a este contrato, como erratas, retificações e publicações oficiais.
Nenhum anexo informado para este contrato.
Os termos aditivos vinculados ao contrato são listados abaixo com seu resumo público e, quando informado, acesso ao inteiro teor.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 018/2024
Valor
A CONTRATADA se obriga a Prestação de serviço técnico especializado na consultoria e assessoria no estudo, pesquisa e consolidação de legislação tributária municipal, visando subsidiar minuta de projeto de lei, conforme atualização promovidas pelas Leis Complementares nº 183/2021, 175/2020, 157/2016, preconizada na Lei Complementar Federal nº 116/2003, em conformidade ao estabelecido na Lei Federal nº 5.172/66, para a Câmara Municipal de Baianópolis - BA.
Valor: R$ 96.000,00
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025
Assinatura: 17/12/2024
Relação dos fiscais vinculados a este contrato, com cargo, tipo de ato, período de atuação e situação da fiscalização.
Nenhum fiscal informado para este contrato.
Créditos associados a este contrato na ordem cronológica de pagamentos, com categoria, fonte do recurso, vencimento, situação e indicação de eventual alteração da ordem.
Nenhum pagamento em ordem cronológica vinculado a este contrato.