Bandeira da Bahia

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026-D – CERTIDÃO/DECISÃO

Modalidade
1 - Dispensa de Licitações
Nº da Contratação:
006/2026
Objeto:

CERTIDÃO/DECISÃO – Contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de elaboração, análise e adequação de emendas parlamentares impositivas, incluindo a elaboração técnica das emendas na legislação orçamentária, financeira e fiscal, em conformidade com a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n° 4.320/1964, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), para atender a necessidade da Câmara Municipal de Baianópolis – Ba. Assim, de acordo com a pesquisa de preço apresentada, fica a
empresa SANTOS E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA

Abertura:
30/01/2026
Número Processo Administrativo :
009/2026
Valor Máximo do Processo: ​
R$
Valor Homologado: ​
R$
Recursos ou Impugnações? ​
Não
Arquivo: