Bandeira da Bahia

DISPENSA N° 033/2024-D

(Lei Federal nº 14.133/2021)
Processo Administrativo nº 036/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS – Estado da Bahia, nos termos do art. 191 c/c art.
75, II, da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, através do SETOR DE LICITAÇÃO, torna
pública a obtenção de proposta adicionais de eventuais interessados, com OBJETO: Contratação
de pessoa jurídica na prestação de serviço de treinamento sobre elaboração de termo de referência,
estudo técnico preliminar, bem como treinamento sobre peças orçamentaria LDO e LOA, para
servidores da Câmara Municipal de Baianópolis – Bahia. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Conforme Artigo 176, II da Lei nº 14.133/21, no qual relata que os Municípios com até 20.000
(vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para
cumprimento realização da licitação sob a forma eletrônica. Sendo assim, possíveis propostas
deverão ser protocoladas na secretaria da Câmara Municipal de Baianópolis, situado na Praça
Municipal, nº 41, centro – Baianópolis – Bahia. HORÁRIO DE RECEBIMENTO: da 08:00 às
12:00hs. INICIO DO PRAZO: 29/05/2024. TERMINO DO PRAZO: 04/06/2024 as 12h. Jonatas
de Souza Martins – Agente de contratação. Baianópolis (BA), 28 de maio de 2024.

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