A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação para prestação de serviço na organização, ornamentação para sessão solene em encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2024, visando atender a Câmara Municipal de Baianópolis – Ba. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: JOELMA SHEILA ROSALINA DO PRADO, inscrito no CPF Nº 007.352.695-99. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Baianópolis, em 13 de junho de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente.