A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS – Estado da Bahia, nos termos do art. 191 c/c art. 75, II, da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, através do SETOR DE LICITAÇÃO, torna pública a obtenção de proposta adicionais de eventuais interessados, com OBJETO: Contratação de pessoa jurídica na Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, remoção e instalação dos Aparelhos de Ar Condicionado, compreendendo recarga de gás, conforme especificações e quantitativos expostos no Termo de referência, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Baianópolis – Bahia. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Conforme Artigo 176, II da Lei nº 14.133/21, no qual relata que os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento realização da licitação sob a forma eletrônica. Sendo assim, possíveis propostas deverão ser protocoladas na secretaria da Câmara Municipal de Baianópolis, situado na Praça Municipal, nº 41, centro – Baianópolis – Bahia. HORÁRIO DE RECEBIMENTO: da 08:00 às 12:00hs. INICIO DO PRAZO: 10/12/2024. TERMINO DO PRAZO: 13/12/2024 as 12h. Jonatas de Souza Martins – Agente de contratação. Baianópolis (BA), 10 de dezembro de 2024.