A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2024, na seguinte contratação: OBJETO: REVISÃO DE VEICULO DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, FIAT/MOBI TREKKING, 1.0 FLEX, PLACA RPZ7C43, PARA MANUTENÇÃO DE GARANTIA DO FABRICANTE, CONSISTINDO NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: PRIMAVIA VEICULOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 71.145.668/0003-37. VALOR GLOBAL: R$ 2.538,31 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos). Baianópolis, em 15 de outubro de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente