A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025, na seguinte contratação: OBJETO: Prestação de serviços na confecção de fardamento e uniformes para atender as demandas da Câmara Municipal de Baianópolis-Ba. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO: DINALVA DE JESUS ROCHA OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ Nº 13.976.969/0001-44. VALOR GLOBAL R$ 2.575,00 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais). Baianópolis, em 28 de abril de 2025. Uilliman de Oliveira Santos. Presidente da Câmara Municipal de Baianópolis.