A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2024, na seguinte contratação OBJETO: Aquisição de moveis e eletrodoméstico para suprir as necessidades Câmara Municipal de Baianópolis – Ba, conforme descrições e quantidade constante em termo de referência. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: DRC48 MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 42.995.818/0001-31. VALOR GLOBAL: R$ 2.597,00 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais). Baianópolis, em 10 de julho de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente.