Bandeira da Bahia

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 014/2024

(Lei nº 14. 133/2021)

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação para prestação de serviço na organização, ornamentação para sessão solene da abertura dos trabalhos legislativo, visando atender a Câmara Municipal de Baianópolis – Ba. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: JOELMA SHEILA ROSALINA DO PRADO, inscrito no CPF Nº 007.352.695-99. VALOR GLOBAL: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). Baianópolis, em 02 de fevereiro de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente.

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