A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível Gasolina Comum, para o abastecimento dos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal de Baianópolis-Ba. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: MIP – COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrito no CNPJ Nº 31.069.496/0001- 83. VALOR GLOBAL: R$ 59.126,00 (cinquenta e nove mil cento e vinte e seis reais). Baianópolis, em 24 de outubro de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente.