Dispensa de Licitação nº 013/2025-D. Contratante: Câmara Municipal de Baianópolis – BA. Contratada: MIRNA REIS PROFIRO DE MATOS ME, inscrita no CNPJ Nº 52.439.456/0001-56. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de kit completo de identificação, agendas, placas, bandeiras oficiais, camisas, para atender a Câmara Municipal de Baianópolis, Bahia, conforme especificações e quantidades estimadas constantes em Termo de Referência. Valor Global: R$ 34.565,50 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Assinatura: 04 de abril de 2025. Vigência: 31 de dezembro de 2025. Uilliman de Oliveira Santos. Presidente da Câmara Municipal de Baianópolis.