EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 01/2024
(Lei nº 14. 133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de informação na internet visando a operação do website do diário oficial eletrônico dessa entidade (www.portaliop.org.br/diariocam). AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO STERLANE OLIVEIRA DOS ANJOS – ME, inscrita no CNPJ nº CNPJ: 27.544.882/0001-02. VALOR GLOBAL R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). BAIANÓPOLIS, em 11 de janeiro de 2024. Gilvane Febrônio dos santos. Presidente da Câmara Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024
(Lei nº 14.133/2021)
Dispensa de Licitação nº 01/2024-D. Contratante: CÂMARA Municipal de BAIANÓPOLIS – BA. Contratada: STERLANE OLIVEIRA DOS ANJOS – ME, inscrita no CNPJ nº CNPJ: 27.544.882/0001-02. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de informação na internet visando a operação do website do diário oficial eletrônico dessa entidade (www.portaliop.org.br/diariocam). Valor Global: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Assinatura: 11 de janeiro de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024. Gilvane Febrônio dos santos. Presidente da Câmara Municipal.