EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 05/2024
(Lei nº 14. 133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviço de apoio técnico administrativo, destinado a implantação, acompanhamento, gestão e capacitação da equipe técnica e usuários do SIAFIC, observando o disposto no Decreto nº 10.540 de 05 de novembro de 2020 e suas alterações, para a Câmara Municipal de Baianópolis – Ba. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO: STATUS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.408.031/0001-50. VALOR GLOBAL R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta reais). Baianópolis, em 12 de janeiro de 2024. Gilvane Febrônio dos Santos. Presidente da câmara.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024
(Lei nº 14.133/2021)
Dispensa de Licitação nº 05/2024-D. Contratante: Câmara Municipal de Baianópolis – BA. Contratada: STATUS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.408.031/0001-50. Objeto: Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviço de apoio técnico administrativo, destinado a implantação, acompanhamento, gestão e capacitação da equipe técnica e usuários do SIAFIC, observando o disposto no Decreto nº 10.540 de 05 de novembro de 2020 e suas alterações, para a Câmara Municipal de Baianópolis – Bal. Valor Global: R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta reais) Assinatura: 12 de janeiro de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024. Gilvane Febrônio dos Santos. Presidente da câmara.