“Estabelece a estruturação e organização Administrativa básica dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo : Recebo o projeto em epígrafe, encaminhado pelo Presidente da Câmara, nos termos do art. 26 e 34, do Regimento Interno, e designo o seguinte vereador como relator para emitir parecer no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do § 1º e § 4º do art. 34 da Resolução nº 001/2001 (Regimento) da Câmara Municipal de Baianópolis, Bahia. RELATOR DESIGNADO (Vereador): Gilvane Febrônio dos Santos. Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2025. JOSÉ MISSIAS DASILVA NETO – PRESIDENTE DA COMISSÃO.
