CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços no levantamento patrimonial e atualização patrimonial da Câmara Municipal de Baianópolis – Bahia, compreendendo a emissão do inventário, depreciação de bens e demais serviços exigidos pelo TCM. CONTRATADO: PLENA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 57.547.658/0001-35. VALOR GLOBAL R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Baianópolis, em 11 de dezembro de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente da Câmara Municipal de Baianópolis