Certifico para efeito do disposto previsto no § 3° do artigo 75, da Lei nº 14.133, de 1 º de abril de 2021, que o AVISO com o objeto, foi devidamente PUBLICADO no sitio eletrônico o site oficial da Câmara em 14/03/2024. Transcorrendo o prazo de 3 (três) dias úteis, até a data de 19/03/2024, não foi protocolado nesse órgão e nem compareceram possíveis propostas interessadas no presente objeto da Dispensa de Licitação nº 019/2024. Assim, de acordo com a pesquisa de preço apresentada, fica a empresa DUO ENGENHARIA AMBIENTAL SAUDE SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.994.102/0001-04, com a proposta mais vantajosa para Administração Pública. Jonatas de Souza Martins – Agente de contratação. Baianópolis/BA, 19 de março de 2024.