A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços em Seguro de veículo Renault/Duster, INT 1.6, Flex, pertencente a frota Oficial desta casa Legislativa, com cobertura em todo território nacional, com cobertura contra danos Materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, visando atender a Câmara Municipal de Baianópolis – Ba. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrito no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60. VALOR GLOBAL: R$ 559,91 (quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos). Baianópolis, em 30 de janeiro de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente.
