Bandeira da Bahia

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 023/2024 (Lei nº 14. 133/2021)

A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Aquisição de carteira em couro personalizada, agenda personalizada, kit legislativo e tapete vinil, para atender a demanda da Câmara Municipal de Baianópolis, Bahia, conforme especificações e quantidades estimadas constantes em Termo de Referência. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO: TANIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA PROFIRO, inscrita no CNPJ Nº 48.621.616/0001-06. VALOR GLOBAL R$ 17.453,30 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta centavos). Baianópolis, em 04 de abril de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente da Câmara Municipal de Baianópolis.

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