EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 022/2024
(Lei nº 14. 133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de refeição, em sistema de self-service sem balança (refeição livre), para atender vereadores e servidores da Câmara Municipal de Baianópolis, Bahia, conforme especificações e quantidades estimadas constantes em Termo de Referência. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO: ALDENIRA SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ Nº 32.961.442/0001-90. VALOR GLOBAL R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). Baianópolis, em 27 de março de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente da Câmara Municipal de Baianópolis.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024
(Lei nº 14.133/2021)
Dispensa de Licitação nº 022/2024-D. Contratante: Câmara Municipal de Baianópolis – BA. Contratada: ALDENIRA SOARES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ Nº 32.961.442/0001-90. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de refeição, em sistema de self-service sem balança (refeição livre), para atender vereadores e servidores da Câmara Municipal de Baianópolis, Bahia, conforme especificações e quantidades estimadas constantes em Termo de Referência. Valor Global: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). Assinatura: 27 de março de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024. Gilvane Febrônio dos Santos. Presidente da Câmara Municipal de Baianópolis.