(Lei nº 14. 133/2021)
CÂMARA MUNICIPAL DE BAIANÓPOLIS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 94 c/c inciso I, Parágrafo único, art. 176, da Lei Federal nº 14.133/2021, COMUNICA que, AUTORIZOU/RATIFICOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2024-D – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024, na seguinte contratação: OBJETO: Prestação de serviço na configuração de notebooks, compreendendo instalação de programas destinado a suprir a necessidade da Câmara Municipal de Baianópolis – Ba, conforme descriminação em Termo de Referência.. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: CARTUCHO EXPRESS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 47.879.385/0001-72. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Baianópolis, em 30 de agosto de 2024. GILVANE FEBRÔNIO DOS SANTOS. Presidente.