Bandeira da Bahia

Projetos de Lei e Atos Infralegais

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PROJETO DE LEI N° 28/2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026. 13/04/2026 ”Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Deputado Luiz Braga, localizada no povoado Tabua, zona rural do Município de Baianópolis-BA, para Escola Municipal Gerolino Luiz Alves, e dá outras providências.”
Projeto de Lei n° 11 , de 17 de Março de 2026. 20/03/2026 ”Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos -REFIS 2026- do Munícipio de Baianópolis e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária N° 24 de 06 de Março de 2026. 13/03/2026 Reconhece como Patrimônio Cultural as Imaterial do Município de Baianópolis manifestações culturais denominadas “Caretas de Baianópolis”, “Festa da Boneca” também em Baianópolis e “Festa dos Caretas no Distrito de Várzeas/Baianópolis/BA”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária N° 022, de 02 de Fevereiro de 2026. 24/02/2026 ” Autoriza o pagamento do Piso Salarial do Magistério Municipal de Baianópolis e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 021/2025 de 11 de Dezembro de 2025. 12/12/2025 ”Cria Corregedoria e ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Baianópolis -BA e dá outras providências.”
Projeto de Lei N° 022/2025 ,de 11 de Dezembro de 2025. 12/12/2025 ”Cria o Centro de Ensino, formação, instrução e Treinamento (CEFIT) da Guarda Civil Municipal de Baianópolis -BA e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar N° 09/2025 12/12/2025 ”Prorroga a vigência da Lei Municipal n° 177/2025, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Baianópolis/BA , e dá outras providências.”
Projeto de Lei N° 04/2025 09/12/2025 ”Denomina o Mercado Municipal de Baianópolis com o nome de Domingos Soares de Oliveira- ‘Seu Nego’ e dá outras providências.”
Projeto de Lei Municipal N° 020de 03 de Dezembro de 2025. 05/12/2025 ”Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) ,para criação de elemento de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 018/2025 de 01 de Dezembro de 2025. 05/12/2025 Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada no povoado de Guaíras , no Município de Baianópolis , Estado da Bahia ,e dá outras providências.